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Comentário à Sentença n. 40272 de 2024 em matéria de usura: esclarecimentos sobre a determinação da taxa.

A sentença n. 40272 de 2024 do Tribunal de Cassação esclarece como os efeitos fiscais e tributários não devem ser considerados no cálculo da taxa de juros usurários, delineando importantes princípios para a jurisprudência sobre o tema da usura.

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