Comentário à Sentença n. 10305 de 2024: Abuso do direito e sociedade de fachada.
A sentença nº 10305 de 2024 esclarece o conceito de abuso do direito no contexto das sociedades de fachada, destacando como essas estruturas podem ser utilizadas para eludir o fisco. Descubra mais sobre a relevância dessa decisão para o direito tributário.