A sentença n. 10270 de 2024: Litisconsórcio necessário no processo tributário.
Analisamos a sentença nº 10270 de 2024, que esclarece o conceito de litisconsórcio necessário no contexto da contenda tributária, destacando a importância da igualdade de tratamento e da posição indissociavelmente comum dos obrigados.