Sentença nº 48448 de 2023: Esclarecimentos sobre a agravante da pertença a associação criminosa.

A decisão da Corte de Cassação de 31 de outubro de 2023 oferece importantes indicações sobre a verificação da agravante de pertencimento a associação mafiosa no contexto de crimes contra o patrimônio, esclarecendo que não é necessária uma sentença definitiva.