A Sentença n. 45792 de 2024: Novas Perspectivas sobre as Atenuantes no Roubo.

Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação que introduz esclarecimentos significativos sobre a atenuante de pouca gravidade em matéria de roubo, oferecendo importantes insights para a defesa e a avaliação dos crimes patrimoniais.