Comentário à Sentença n. 26190 de 2023: Fraude Contratual e Contratos de Execução Instantânea.

Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação que esclarece as condições para a configuração da fraude em contratos de execução instantânea, destacando a importância dos artifícios e enganos durante a fase de conclusão do contrato.