Análise da Sentença n. 25368 de 2023: Violação dos Deveres de Custódia e Penhora.

A sentença nº 25368 de 2023 esclarece as implicações da violação dos deveres de custódia em caso de penhora de bens móveis registrados, destacando o prazo para a proposta de queixa e as responsabilidades do depositário.