Fraude contratual e direito de queixa: uma análise da sentença nº 25134 de 2023.
A sentença nº 25134 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os direitos de queixa em caso de fraude contratual em prejuízo de pessoas jurídicas, destacando o papel de vigilância de alguns sujeitos internos à entidade.