Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença n. 1810 de 2024: Concurso entre Subtração Fraudulenta e Falência Fraudulenta.

Uma análise da sentença n. 1810 de 2024 que esclarece a configurabilidade do concurso entre o crime de subtração fraudulenta ao pagamento de impostos e o de falência fraudulenta, oferecendo importantes pontos de reflexão para o direito penal tributário.