Sentença n. 14655 de 2024: análise da concorrência de atenuantes e agravantes no direito penal.

A sentença n. 14655 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação oferece insights significativos sobre a gestão das atenuantes e agravantes em sede de julgamento, esclarecendo os critérios de comparação e o cálculo da pena.