Análise da Sentença n. 13539 de 2023: Continuação entre crimes e avaliação da pena.
A sentença n. 13539 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o tema da continuidade entre crimes, esclarecendo os critérios de avaliação da pena em relação a crimes já julgados. Uma análise sobre um tema crucial do direito penal.