Comentário à Sentença n. 10298 de 2024: Sanções Tributárias e Responsabilidade do Profissional.
Análise da sentença nº 10298 de 2024, que esclarece as dinâmicas de responsabilidade entre o contribuinte e o profissional em caso de sanções tributárias, destacando a não punibilidade do contribuinte se o não pagamento for atribuível a comportamentos fraudulentos de terceiros.