Responsabilidade de Garantia no Contrato de Empreitada: Análise da Ordem n. 16075 de 2024.
A ordem nº 16075 de 2024 esclarece a natureza da obrigação colateral no contrato de empreitada, destacando a responsabilidade do contratante pelos tratamentos previdenciários e remuneratórios. Vamos descobrir as implicações legais dessa sentença.