Seguro de vida: comentário à Portaria nº 20128 de 2024 sobre o questionário anamnéstico.

A Portaria nº 20128 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece o papel do questionário anamnese no seguro de vida, estabelecendo os direitos e deveres das partes envolvidas. Vamos juntos descobrir o significado desta importante sentença.