Comentário sobre a Sentença n. 45262 de 2024: Remessa e Qualificação Jurídica.

Análise da sentença nº 45262 de 2024, que aborda a questão da qualificação jurídica do fato e da aplicabilidade do art. 578 do CPP em caso de prescrição, destacando os princípios fundamentais e as implicações para o direito penal.