Análise da Sentença n. 44734 de 2024: Falsidade Ideológica e Procuração Especial

A sentença n. 44734 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o tema da falsidade ideológica em relação a uma procuração especial para vender, esclarecendo as responsabilidades penais relacionadas às declarações de oficiais públicos.