Comentário sobre a Sentença n. 17174 de 2024: Medidas de Prevenção Patrimonial e Poderes Instrutórios do Juiz.

Análise da sentença n. 17174 de 26 de janeiro de 2024, na qual se destaca a importância do correto exercício dos poderes instrutórios pelo juiz nas medidas de prevenção patrimonial determinadas antes da entrada em vigor do d.lgs. n. 159 de 2011.