Competência funcional e derrogação da perpetuatio iurisdictionis: análise da sentença n. 44814 de 2024.

A sentença da Corte de Cassação n. 44814 de 2024 aborda a temática da competência nos processos envolvendo magistrados, destacando a derrogação ao princípio da perpetuatio iurisdictionis e a importância da situação emergente durante o decorrer do debate.