Falência e Compensação: Análise da Ordenança n. 15825 de 2024

Exploramos os detalhes da Portaria nº 15825 de 2024 relativa à formação do estado passivo falimentar e as implicações da cláusula de compensação. Uma análise para entender as dinâmicas entre credores e devedores em um contexto concursal.