Interpretação do Contrato: Comentário à Decisão n. 8940 de 2024.

A Portaria nº 8940 de 2024 do Tribunal de Cassação esclarece os princípios de interpretação do contrato, enfatizando a importância do sentido literal das palavras e da boa-fé. Vamos descobrir juntos o significado e as implicações dessa decisão.