Comentário à Sentença n. 21300 de 30/07/2024: Competência no Julgamento de Oposição a Decreto Injunção.

A sentença do Tribunal de Apelação de Bolonha esclarece as implicações da adesão à exceção de incompetência territorial no julgamento de oposição a decreto de injunção, estabelecendo a importância da competência do juiz na determinação das custas processuais.