Análise da sentença n. 25853 de 2024 referente à extradição para o Equador, com foco na verificação de graves indícios de culpabilidade e na importância do tratado bilateral.
A sentença n. 51798 de 28 de dezembro de 2023 esclarece as condições para a recusa de entrega em caso de mãe convivente com prole com menos de três anos. Vamos juntos descobrir os detalhes e as implicações legais.