A Sentença n.º 24487 de 2023: O Engano pelo Silêncio em Caso de Fraude.
Análise da sentença n.º 24487 de 2023, que esclarece como o silêncio sobre eventos supervenientes pode integrar uma conduta de engano em matéria de fraude, com particular referência a obrigações pecuniárias.