Comentário à Sentença Ordinária n. 19899 de 18/07/2024: Custas Processuais e Executividade Provisória.

Analisamos a importante sentença do Tribunal de Apelação de Gênova sobre a condenação ao pagamento das custas processuais em favor da parte civil no processo penal, destacando as implicações legais e as discricionariedades do juiz.