Análise da Sentença n. 26764 de 2023: Disciplina Emergencial e Adesão à Abstinência dos Defensores.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece as implicações da abstenção dos defensores durante o julgamento de cassação e a disciplina emergencial pandêmica. Vamos descobrir os detalhes e as consequências legais de tal decisão.