Comentário à Sentença n. 4164 de 2024: Justificada Causa na Inobservância da Ordem de Afastamento.

A recente sentença do Supremo Tribunal de Cassação oferece importantes insights sobre a noção de motivo justificado para a desobediência à ordem de afastamento do território, esclarecendo as condições de absoluta impossibilidade para os estrangeiros.