Comentário à Sentença n. 17055 de 20/06/2024: Execução Forçada e Abusividade das Cláusulas.
A Sentença n. 17055 de 2024 trata da questão da execução forçada baseada em um decreto judicial não contestado, destacando a importância da verificação de ofício das cláusulas abusivas no âmbito contratual, em conformidade com a Diretiva 93/13/CEE.