Nesta análise, aprofundamos a sentença nº 10479 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação sobre a ação de prestação de contas contra o mandatário, esclarecendo os deveres probatórios a cargo deste último e a importância da boa administração.
ação de prestação de contas boa administração direito civil mandato oneroso ônus da prova