Fraude em falência: artigos e decisões legais
Navegue por nossa seleção de artigos e decisões legais relacionados à bancarrota fraudulenta, com análises detalhadas e interpretações jurídicas.
Falência e crimes continuados: análise da recente decisão do Supremo Tribunal.
Uma análise aprofundada da decisão da Cassação sobre a falência fraudulenta e o reconhecimento da continuidade entre crimes, destacando os princípios jurídicos aplicáveis e as implicações para casos semelhantes.