Comentário à sentença nº 11393 de 2024: O conceito de atividade econômica e a assistência judiciária gratuita.

Analisamos a sentença nº 11393 de 2024 que esclarece o conceito de atividade econômica em relação à assistência judiciária gratuita, destacando a importância da finalidade lucrativa direta e das atividades instrumentais aos objetivos solidaristas.