Comentário à Sentença n. 50237 de 2023: Analfabetismo e Conhecimento do Processo.

A recente sentença n. 50237 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o delicado tema da rescisão do julgamento em relação ao analfabetismo e ao conhecimento do processo, destacando como a falta de compreensão dos atos não justifica a ignorância da pendência do procedimento.