Comentário à Sentença Ordinária n. 9965 de 2024: Nulidade e Inexistência no Juízo Civil.

Analisamos a recente Portaria n. 9965 de 12 de abril de 2024, que aborda o tema da nulidade de uma sentença proferida na ausência de um dispositivo e motivação corretos, esclarecendo os remédios disponíveis para as partes envolvidas.