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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Furto em residência: a sentença n. 50105 de 2023 e a noção de pertinência.

A recente sentença n. 50105 de 2023 da Corte de Cassação esclarece as modalidades de interpretação da noção de 'pertinência' em relação aos furtos em residência, ampliando as possibilidades de tutela patrimonial.