Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença n. 11622 de 2024: Trabalho Socialmente Útil e Subordinação.

A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece as implicações do trabalho socialmente útil, destacando a possibilidade de reconhecer direitos retributivos mesmo na ausência de um contrato de trabalho subordinado formal.