Sentença nº 45280 de 2024: A importância da presunção de inocência no julgamento de periculosidade social.
A recente sentença da Corte de Cassação esclarece como uma sentença de absolvição não pode influenciar um julgamento de periculosidade social, reafirmando o princípio da não contradição e o valor da presunção de inocência no sistema jurídico italiano.