Escritório de Advogados Bianucci
Comentário sobre a Sentença n. 26020 de 2023: o Julgamento Abreviado e a Pena de Morte.

Uma reflexão sobre a sentença n. 26020 de 2023, que esclarece as condições para a aplicação da diminuição da pena em caso de crimes puníveis com prisão perpétua e o equilíbrio entre agravantes e atenuantes.