A sentença n. 27379/2023 e a agravante da transnacionalidade no direito penal.
Análise da sentença nº 27379 de 2023 referente à agravante da transnacionalidade e suas implicações para os réus absolvidos de crimes associativos. Descubra como o Tribunal estabeleceu critérios de imputação e responsabilidade consciente.