Comentário à Sentença n. 36919 de 2024: Adoção em Prova Terapêutica e Legitimidade Constitucional.

Exploramos a recente sentença nº 36919 de 2024, que trata da compatibilidade das normas relativas à liberdade condicional para indivíduos em tratamento terapêutico, com os princípios constitucionais.