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Comentário à Sentença n. 36919 de 2024: Adoção em Prova Terapêutica e Legitimidade Constitucional.

Exploramos a recente sentença nº 36919 de 2024, que trata da compatibilidade das normas relativas à liberdade condicional para indivíduos em tratamento terapêutico, com os princípios constitucionais.

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