Comentário sobre a Sentença Ordinária n. 9899 de 2024: Provisões para Fundo de Riscos e Impostos Diretos.

Analisamos a recente Portaria nº 9899 de 2024 relativa às provisões para riscos e as implicações fiscais para as empresas, esclarecendo o papel do art. 109 do TUIR.