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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença n. 18368 de 2024: Prelação Pignoratícia e Direito de Recurso.

Exploramos a sentença n. 18368 de 2024 do Supremo Tribunal de Justiça, que esclarece o papel do penhor e os direitos do terceiro devedor pignoratício no contexto da responsabilidade patrimonial e do efeito solutório.