Desvio de Conduta: Artigos e Jurisprudência
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Medidas Cautelares Pessoais: Análise da Sentença Cass. penal, Seção VI, n. 34271 de 2022.
Exploramos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação sobre as medidas cautelares pessoais no contexto de um caso de desvio investigativo, destacando os princípios jurídicos aplicados e as implicações para o direito penal.