Análise da sentença Cass. pen., Sez. VI, n. 21986 de 2023: Peculato e responsabilidade penal.

A decisão do Supremo Tribunal de Cassação sobre o peculato evidencia aspectos importantes relacionados à disponibilidade das quantias em dinheiro e à relação causal com a capacidade de entender e querer da ré. Vamos descobrir as implicações legais e as consequências para a administração pública.