Cassação Civil Seção III, Sentença n. 40885 de 2021: Reflexões sobre a Aplicabilidade do Art. 141 do Código Civil.

O artigo analisa a recente decisão da Corte de Cassação referente à aplicabilidade do art. 141 do Código de Seguros em caso de acidentes de trânsito sem envolvimento de outros veículos, esclarecendo os direitos dos transportados e as responsabilidades das seguradoras.