Comentário à Sentença Cass. pen. n. 49202/2023: Detenção e Tráfico de Substâncias Entorpecentes

Análise da sentença da Corte de Cassação n. 49202 de 2023, que confirma a condenação por posse de substâncias entorpecentes e discute as modalidades de avaliação da consciência e da pena.