Maus-tratos no âmbito familiar: comentário sobre a sentença n. 7760 de 2016 do Supremo Tribunal.

A sentença da Corte de Cassação nº 7760 de 2016 oferece importantes esclarecimentos sobre a responsabilidade em situações de maus-tratos em contextos socioassistenciais, destacando as complexidades do concurso de pessoas no crime.

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