Imigração clandestina e tratamento desumano: comentário à sentença n. 30380/2024

A sentença n. 30380 de 2024 analisa os limites do tratamento desumano e degradante em caso de imigração clandestina, esclarecendo os requisitos para a integração da respectiva agravante. Um aprofundamento sobre direitos humanos e jurisprudência.