Divórcio e Pensão Alimentícia: Comentário à Sentença n. 16462 de 2024.

A recente decisão da Corte de Cassação sobre o divórcio e a pensão alimentícia esclarece a importância da prova em matéria patrimonial. Analisemos as implicações da decisão n. 16462 de 2024 e os princípios jurídicos subjacentes.

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