Revogação do Advogado e Direito a Novos Motivos: Reflexões sobre a Sentença n. 24690 de 2022
Analisamos a sentença nº 24690 de 2022 do Supremo Tribunal de Cassação referente à revogação do defensor e ao direito à apresentação de novos motivos, esclarecendo as implicações legais para os réus.