Sentença nº 45810 de 2024: Renovação da instrução e prova decisiva em apelação.

A sentença nº 45810 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação oferece importantes esclarecimentos sobre a renovação da instrução processual em apelação, destacando a noção de prova decisiva e suas implicações no julgamento de recurso.