Análise da Sentença Cass. pen., Sez. Unite, n. 12228/2014: Concussão e Indução Indevida.

A sentença do Supremo Tribunal de Cassação de 2014 oferece uma importante reflexão sobre os crimes de concussão e indução indevida, delineando as diferenças entre as duas tipificações e as implicações normativas da reforma de 2012.